Termos de Serviço
1. DEFINIÇÕES
1.1. Para os fins destes Termos de Serviço, os seguintes termos terão os significados abaixo indicados:
PROVEDOR: Refere-se à ZenarkGroup, entidade responsável pela oferta e administração dos SERVIÇOS.
USUÁRIO: Refere-se a qualquer pessoa física que acesse, crie uma conta ou utilize os SERVIÇOS fornecidos pelo PROVEDOR.
SERVIÇOS: Refere-se aos serviços oferecidos pelo PROVEDOR, incluindo, mas não se limitando a, acesso a servidores de jogo modificados para Grand Theft Auto V (GTA V) na plataforma FiveM, fóruns de comunidade, eventos in-game e outros recursos relacionados.
2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
2.1. Ao acessar, criar uma conta ou utilizar os SERVIÇOS, o USUÁRIO declara que leu, compreendeu, concorda e aceita integralmente estes Termos de Serviço, bem como a Política de Privacidade do PROVEDOR, disponível no servidor Discord da ZenarkGroup. O USUÁRIO consente expressamente com a coleta, uso e tratamento de seus dados pessoais conforme descrito na Política de Privacidade, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Se o USUÁRIO não concordar com qualquer parte destes termos, não poderá acessar ou utilizar os SERVIÇOS.
3. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
3.1. O PROVEDOR oferece acesso a servidores de jogo modificados para Grand Theft Auto V (GTA V) utilizando a plataforma FiveM. Os SERVIÇOS incluem, mas não se limitam a, acesso a servidores de jogo, fóruns de comunidade, eventos in-game e outros recursos relacionados, todos sujeitos às diretrizes do ecossistema planejado pelo PROVEDOR.
4. ELEGIBILIDADE
4.1. Para utilizar os SERVIÇOS, o USUÁRIO deve ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade. Menores de idade podem utilizar os SERVIÇOS somente mediante autorização expressa e monitoramento dos dados por parte dos pais ou responsáveis legais, considerando que Grand Theft Auto V (GTA V) é um jogo classificado para maiores de 18 anos. O USUÁRIO é responsável por garantir que seu uso dos SERVIÇOS esteja em conformidade com as leis aplicáveis, incluindo os termos de serviço da plataforma FiveM e as regulamentações locais.
5. CONTAS DE USUÁRIO
5.1. Para acessar os SERVIÇOS, o USUÁRIO deverá criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras, precisas, atuais e completas, incluindo, mas não se limitando a, nome de usuário, endereço de e-mail válido e, quando solicitado, dados adicionais para verificação.
5.2. O USUÁRIO é exclusivamente responsável por manter a confidencialidade de sua senha e demais credenciais de acesso, sendo vedado o compartilhamento com terceiros. Todas as atividades realizadas por meio da conta do USUÁRIO serão de sua exclusiva responsabilidade.
5.3. O PROVEDOR reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta do USUÁRIO em caso de fornecimento de informações falsas, incompletas ou que violem estes Termos de Serviço, sem prejuízo de outras sanções.
6. CONDUTA DO USUÁRIO
6.1. Ao utilizar os SERVIÇOS, o USUÁRIO concorda em cumprir as regras estabelecidas pelo PROVEDOR, incluindo, mas não se limitando a:
a) Não violar qualquer lei ou regulamento aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e os termos de serviço da plataforma FiveM;
b) Não utilizar cheats, hacks, mods ou qualquer software de terceiros que possa proporcionar vantagem injusta ou comprometer a integridade do servidor;
c) Não assediar, ameaçar, intimidar ou discriminar outros usuários, promovendo um ambiente respeitoso e inclusivo;
d) Não publicar ou compartilhar conteúdo ofensivo, difamatório, obsceno, ilegal ou que viole direitos de terceiros;
e) Não tentar acessar áreas restritas dos servidores ou realizar atividades que comprometam a segurança ou estabilidade dos SERVIÇOS;
f) Não vender, comprar ou trocar itens virtuais por dinheiro real, salvo quando expressamente autorizado pelo PROVEDOR;
g) Respeitar as diretrizes de roleplay e as políticas do ecossistema estabelecidas pelo PROVEDOR, conforme aplicável ao servidor.
6.2. Cada servidor da ZenarkGroup possui regras específicas que devem ser seguidas pelo USUÁRIO. Essas regras são complementares a estes Termos de Serviço e estão disponíveis nos canais oficiais do servidor Discord da ZenarkGroup. O não cumprimento pode resultar em sanções, incluindo suspensão ou banimento, conforme determinado pelo PROVEDOR.
6.3. Em caso de suspeita fundamentada de uso de trapaças ou programas maliciosos, o USUÁRIO autoriza expressamente a equipe de screenshare do servidor a realizar averiguação remota em sua máquina, mediante programas de compartilhamento de tela, com a finalidade exclusiva de verificar possíveis irregularidades, respeitando os limites da legislação brasileira aplicável à proteção da privacidade e dos dados pessoais. A recusa injustificada poderá ser interpretada como indício de infração às regras do servidor.
7. CONTEÚDO DO USUÁRIO
7.1. Ao enviar, publicar ou compartilhar conteúdo nos SERVIÇOS (ex.: mensagens, criações in-game), o USUÁRIO concede ao PROVEDOR uma licença mundial, não exclusiva, livre de royalties, sublicenciável e transferível para usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir e distribuir esse conteúdo exclusivamente para fins de operação, promoção e melhoria dos SERVIÇOS.
7.2. O USUÁRIO garante que possui os direitos necessários sobre o conteúdo enviado e que este não viola leis, direitos de terceiros ou as políticas do PROVEDOR. O PROVEDOR reserva-se o direito de remover qualquer conteúdo que considere inadequado, sem aviso prévio.
8. DOAÇÕES E PAGAMENTOS
8.1. O USUÁRIO poderá realizar doações voluntárias para apoiar a manutenção dos SERVIÇOS, conforme instruções fornecidas pelo PROVEDOR nos canais oficiais do servidor Discord. As doações não conferem ao USUÁRIO direitos de propriedade ou controle sobre os SERVIÇOS, sendo consideradas contribuições não reembolsáveis.
8.2. Em caso de encerramento de um servidor, o USUÁRIO que realizou uma doação válida nos 30 (trinta) dias anteriores ao anúncio oficial poderá solicitar a transferência de seus benefícios ativos para outro servidor do grupo do PROVEDOR, sujeito à disponibilidade, conformidade com as políticas do servidor de destino e aprovação do PROVEDOR, conforme cláusula 13.
9. PROTEÇÃO DE DADOS
9.1. O PROVEDOR coleta, armazena e processa dados pessoais do USUÁRIO (ex.: nome de usuário, e-mail, dados de jogo) conforme descrito na Política de Privacidade, disponível no servidor Discord da ZenarkGroup, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
9.2. O PROVEDOR implementa medidas de segurança para proteger os dados do USUÁRIO, mas não se responsabiliza por violações causadas por fatores externos, salvo em casos de comprovada negligência.
10. PROPRIEDADE INTELECTUAL
10.1. Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados aos SERVIÇOS, incluindo software, designs, logotipos, marcas, conteúdos do servidor e outros elementos, são de propriedade exclusiva do PROVEDOR ou de seus licenciadores.
10.2. O USUÁRIO não adquire nenhum direito de propriedade sobre os SERVIÇOS ou seu conteúdo, exceto pelo direito limitado de uso conforme estes Termos de Serviço. É vedada a reprodução, distribuição ou modificação não autorizada de qualquer conteúdo dos SERVIÇOS.
11. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS
11.1. O PROVEDOR reserva-se o direito de modificar estes Termos de Serviço a qualquer momento, mediante notificação prévia ao USUÁRIO com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência, por meio de publicação nos canais oficiais do servidor Discord da ZenarkGroup. O uso contínuo dos SERVIÇOS após a entrada em vigor dos termos atualizados constitui aceitação dos novos termos.
11.2. Caso o USUÁRIO não concorde com as alterações, poderá encerrar sua conta e interromper o uso dos SERVIÇOS antes da entrada em vigor dos novos termos.
12. RESCISÃO
12.1. O PROVEDOR reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta do USUÁRIO e seu acesso aos SERVIÇOS, com notificação prévia por escrito através dos canais oficiais do servidor Discord, em caso de violação destes Termos de Serviço, como uso de cheats, conduta inadequada ou descumprimento de leis aplicáveis.
12.2. Em casos de violações graves ou risco iminente aos SERVIÇOS, o PROVEDOR poderá suspender o acesso imediatamente, notificando o USUÁRIO com os motivos da suspensão através dos canais oficiais do servidor Discord.
12.3. O USUÁRIO pode encerrar sua conta a qualquer momento, solicitando a exclusão através dos canais oficiais do servidor Discord do PROVEDOR, sujeito às regras de proteção de dados (cláusula 9).
13. TRANSFERÊNCIA DE BENEFÍCIOS
13.1. Em caso de encerramento de um servidor da ZenarkGroup, o USUÁRIO que realizou uma doação válida nos 30 (trinta) dias anteriores ao anúncio oficial de encerramento poderá solicitar a transferência de seus benefícios ativos para outro servidor do grupo do PROVEDOR, sujeito à disponibilidade de servidores ativos e aprovação do PROVEDOR. Nem todos os benefícios são transferíveis, e o PROVEDOR informará quais benefícios são elegíveis para transferência.
13.2. A transferência estará condicionada à comprovação da doação e à conformidade com as políticas do servidor de destino. O PROVEDOR não garante a transferência de todos os dados ou itens virtuais associados aos benefícios.
13.3. O PROVEDOR não será responsável por perdas de dados, itens virtuais ou benefícios caso o USUÁRIO não atenda aos critérios de transferência ou não solicite a transferência dentro do prazo estipulado.
14. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
14.1. Os SERVIÇOS são fornecidos “como estão” e “conforme disponíveis”, sem garantias expressas ou implícitas de qualquer tipo, exceto aquelas exigidas por lei. O PROVEDOR não garante que os SERVIÇOS serão ininterruptos, seguros ou livres de erros, especialmente devido a fatores externos, como falhas de internet ou provedores de hospedagem.
14.2. O PROVEDOR não será responsável por indisponibilidades temporárias causadas por fatores fora de seu controle, salvo em casos de comprovada negligência, conforme disposto no Código de Defesa do Consumidor.
15. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
15.1. Em nenhuma circunstância o PROVEDOR será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequentes resultantes do uso ou incapacidade de usar os SERVIÇOS, salvo em casos de dolo ou culpa grave do PROVEDOR, conforme disposto no Código de Defesa do Consumidor.
15.2. Todas as doações realizadas são finais e não reembolsáveis. O suporte para recebimento das bonificações ou benefícios decorrentes de doações, bem como a entrega de quaisquer serviços ou recompensas associados, é de responsabilidade exclusiva do franqueado da cidade correspondente. O PROVEDOR não se responsabiliza por quaisquer falhas, atrasos ou disputas relacionadas à entrega ou suporte dessas bonificações.
15.3. Todas as doações realizadas através dos SERVIÇOS são consideradas contribuições voluntárias, irreversíveis e não reembolsáveis, independentemente de o USUÁRIO receber ou não as bonificações esperadas. A entrega de quaisquer benefícios, recompensas ou serviços associados às doações, bem como o suporte relacionado, é de responsabilidade exclusiva do franqueado da cidade correspondente. O PROVEDOR não será responsável por falhas, atrasos, não entrega ou quaisquer disputas decorrentes do processo de doação ou da disponibilização de bonificações, cabendo ao USUÁRIO buscar resolução diretamente com o franqueado.
16. RESOLUÇÃO DE DISPUTAS
16.1. O USUÁRIO concorda em tentar resolver qualquer disputa relacionada aos SERVIÇOS de forma amigável, entrando em contato com o PROVEDOR através dos canais oficiais do servidor Discord antes de iniciar ações judiciais.
16.2. Qualquer controvérsia decorrente destes Termos de Serviço que não seja resolvida amigavelmente será submetida ao foro da comarca de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposições em contrário do Código de Defesa do Consumidor.
17. EQUIPE DE VOLUNTÁRIOS
17.1. Cada servidor da ZenarkGroup conta com uma equipe de voluntários que auxilia na administração, moderação e suporte dos SERVIÇOS. Esses voluntários atuam de forma independente e não possuem qualquer vínculo empregatício, contratual ou de representação legal com o PROVEDOR.
17.2. O PROVEDOR não se responsabiliza por ações, decisões ou condutas dos voluntários, cabendo aos USUÁRIOS reportar quaisquer problemas relacionados à atuação da equipe de voluntários exclusivamente através dos canais oficiais do servidor Discord, conforme cláusula 19.
18. LICENCIAMENTO DE MARCAS DE TERCEIROS
18.1. Além do disposto na cláusula 10, a ZenarkGroup não é afiliada à Take-Two Interactive ou à Rockstar North. Todas as marcas comerciais utilizadas pertencem aos seus respectivos proprietários. A ZenarkGroup possui licença de uso dessas marcas por meio da Cfx, detentora da plataforma FiveM, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Take-Two Interactive.
19. CONTATO
19.1. Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos de Serviço ou aos SERVIÇOS, o USUÁRIO deverá entrar em contato com o PROVEDOR exclusivamente através dos canais oficiais disponíveis no servidor Discord da ZenarkGroup.